DECRETO Nº 3249 DE 10 DE AGOSTO DE 1998.

						"Abre Crédito Adicional Suplementar às
dotações do Orçamento vigente e dá
providências correlatas"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no Art. 4º da Lei nº 957 de 24 de Dezembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 974.000,00 (Novecentos e Setenta e Quatro mil reais), em favor das seguintes Unidades Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.:	0101.01010212.001
3111.01 - Pessoal Civil				fls.001		R$   868.745,24

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.:	0102.15824922.002
3251.01 -Inativos					fls.007		R$     47.268,68
3252.01 - Pensionistas				fls.008		R$     57.986,08
Soma		R$   974.000,00
							Total Geral	R$   974.000,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar, advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 27 de Março de 1964, das seguintes Dotações Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.:	0101.01010212.001
3120.01 - Material de Consumo			fls.002		R$   113.000,00
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais	fls.003		R$       1.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls.004		R$   800.000,00
3192.01 - Despesas de Exercícios Anteriores		fls.005		R$       1.000,00
4120.01 - Equipamento e Mat. Permanente		fls.006		R$     15.000,00
							Soma		R$   930.000,00

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.: 0102.15824922.002
3255.01 - Assistência Médico - Hospitalar		fls.010		R$       3.000,00
3280.01 - Contribuição do PASEP			fls.011		R$       1.000,00
							Soma		R$       4.000,00

CÂMARA MUNICIPAL
P.T.:	0103.01010251.003
3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais	fls.012		R$      1.000,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos		fls.013		R$      9.000,00
4110.01 - Obras e Instalações				fls.014		R$    30.000,00
							Soma		R$    40.000,00
							Total Geral	R$  974.000,00

	Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 124
DIA: 14/08/1998